LEIS DE INTERESSE

LEGISLAÇÃO APLICÁVEL AO PORTADOR DE DISLEXIA DO DESENVOLVIMENTO

RESOLUÇÃO Nº 5, DE 25 DE SETEMBRO DE 2008:
Estabelece normas para o credenciamento especial de Instituições não Educacionais para oferta de cursos de especialização

LEI Nº 7.853, DE 24 DE OUTUBRO DE 1989
Dispõe sobre o apoio às pessoas portadoras de deficiência, sua integração social, sobre a Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência - Corde, institui a tutela jurisdicional de interesses coletivos ou difusos dessas pessoas, disciplina a atuação do Ministério Público, define crimes, e dá outras providências.